Atividades concomitantes pelo segurado do INSS podem ser caso de revisão de aposentadorias

A partir do TEMA 1070 STJ foi firmada a seguinte tese: "Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário."

Nesse sentido, a revisão das atividades concomitantes resume-se em utilizar a soma integral de contribuições concomitantes para os benefícios deferidos antes da lei 13.846/19, quando a forma de cálculo era outra.

A tese firmada deverá ser seguida em todos os tribunais do país e poderá fazer com que milhares de aposentados tenham seus benefício revisados. Mas, atenção, essa revisão vale para aqueles que receberam seus benefícios nos últimos 10 anos.

Aconselhamos a sempre realizar cálculo prévio de simulação, antes de ingressar com ação judicial, para fins de verificar se o tempo e o valor de contribuição das atividades concomitantes, irão refletir no salário de benefício.

Acórdão completo

https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?p=true&novaConsulta=true&...

Juliana Ramalho Tavares, advogada, graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduada em responsabilidade civil e Direito e processo do trabalho pela Universidade Cândido Mendes/RJ e especialização em direito previdenciário em andamento.